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Você deve rolar a barra de leitura até o final do contrato, antes de aceitar os termos.

Este Contrato de Associação de Editor governará a sua participação na Rede. Ao clicar em “Accept” ou caixa de aceite semelhante em qualquer outro idioma, você concorda que a data de vigência do presente Contrato é a data em que você clica em "Aceito". Para imprimir uma cópia do presente Contrato, use o comando de impressão do seu brow-fluidser. INFORMAMOS QUE VOCÊ NÃO DEVERÁ CLICAR E ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DE QUALQUER ENTIDADE A MENOS QUE TENHA SIDO AUTORIZADO A VINCULÁ-LA AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.

INFORMAMOS QUE ESTE CONTRATO É COMPLETADO POR COMPLEMENTOS ANEXADOS COMO APÊNDICES, NUMERADOS DE 1 A 4. REVEJA TODOS OS SUPLEMENTOS CUIDADOSAMENTE.

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE EDITOR

Este Contrato de Associação de Editor é celebrado entre você ("você") e a Rakuten Marketing LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente de contrato com as leis de Delaware, Estados Unidos da América ("RM Estados Unidos"), exceto se sua empresa está sediada em ou, se você é um indivíduo, você residir:

•            Em  qualquer  estado-membro  do  Espaço  Econômico  Europeu  ("EEE")  ou  a Suíça, hipótese em que este Contrato é celebrado entre você e a Rakuten Marketing Europe Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente de contrato com as leis do Reino Unido ("RM Europa") e; para fins do presente Contrato, você será considerado um "Editor de Região Europeia”;

•          Na  Austrália,  hipótese  em  que  este  Contrato  é  celebrado  entre  você  e  a Rakuten Marketing Australia Pty Limited ("RM Australia"), sociedade anônima constituída e existente de contrato com as leis da Austrália; e, para efeitos do presente Contrato, você será considerado um "Editor de Região Australiana";

•          Em  qualquer  um  dos  seguintes  países:  China,  Hong  Kong,  Índia,  Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Filipinas, Malásia, Paquistão, Singapura, Taiwan, Tailândia ou Vietnã, hipótese em que este Contrato é entre você e RM Australia; e, para efeitos do presente Contrato, você será considerado um "Editor da Região Australiana;

•          No  Brasil,  então  este  contrato  é  entre  você  e  a  Rakuten  Marketing  Brazil Limitada, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente de contrato com as leis do Brasil ("RM Brasil"), e; para efeitos do presente Contrato, será considerado um “Editor de Região Brasileira”.
 

Cada um de RM Estados Unidos, RM Europa, RM Austrália e RM Brasil também podem ser referidos individualmente como um "Prestador de Serviços Rakuten Marketing" e coletivamente como "Rakuten Marketing."

Se você se registrou para ou em nome de uma entidade, será considerado que você
aceitou este contrato em nome da referida entidade.

Este "Contrato" se refere a, individual e coletivamente, dependendo do contexto, a este Contrato de Associação de Editor e todas e quaisquer Políticas e Diretrizes de Rede ou políticas de pagamento específicas da região, tais como as Políticas de Pagamento da Região Brasileira (coletivamente, as "Políticas de Rede"), em vigor de tempos em tempos. As Políticas de Rede podem ser acessadas clicando em http://marketing.rakuten.com.br/rakuten-affiliate-network-policies ou outro link que possamos informar de tempos em tempos.

Em consideração aos convênios e acordos mútuos aqui contidos e outra boa e valiosa consideração, o recebimento e a recepção e suficiência dos quais são também reconhecidos, as partes, com a intenção de estar legalmente obrigadas, acordam o seguinte:

1.      A adesão à Rede

1.1.    Registro. Para usar (ou continuar a utilizar) a Rede como um Editor da Rede, você deve fornecer à Rakuten Marketing informações de registro verdadeiras, exatas e completas. Se qualquer informação mudar, você deve atualizar imediatamente as suas informações de registro.

1.2. Informações de Registro Precisas. A Rakuten Marketing tem o direito de verificar a veracidade e precisão das informações de registro a qualquer momento. Informamos que, se qualquer informação for considerada pela Rakuten Marketing como sendo enganosa, imprecisa ou inverídica, a Rakuten Marketing poderá restringir, negar ou encerrar  a  sua  conta  e/ou  o  seu  acesso  e  uso  das  Ofertas;  a  Rakuten  Marketing também pode reter o pagamento de quaisquer comissões e/ou outras taxas que possam ser ou se tornar devidas ou a pagáveis a você, e pode cobrar taxas contra esses valores para as atividades da Rakuten Marketing em conexão com a investigação e/ou verificação de tais informações e/ou de outra forma, em conformidade com este Contrato.
 

1.3. Participação. Para aderir à Rede, você deve ser uma entidade ou um indivíduo com, pelo menos, 18 anos de idade, e deve prover às suas expensas seu próprio computador e acesso à internet.

1.4. USO DA REDE. SE VOCÊ SE REGISTROU NA SUA QUALIDADE PESSOAL, VOCÊ NESTE ATO RECONHECE QUE OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA RAKUTEN MARKETING PARA  EDITORES  DE  REDE  SÃO  FORNECIDOS  GRATUITAMENTE  E  EXCLUSIVAMENTE COM O OBJETIVO DE FACILITAR AS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ VAI UTILIZAR A REDE APENAS COM O OBJETIVO DE FACILITAR AS TRANSAÇÕES PARA SEU NEGÓCIO E PARA NENHUM OUTRO FIM. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE, AO USAR A REDE, VOCÊ FAZ PARTE DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO AGINDO COMO UM CONSUMIDOR.

2.         Definição dos Termos

2.1. Os termos seguintes têm os significados indicados:

"Anunciante", qualquer pessoa que possui ou opera um site e/ou outro negócio que pode adquirir clientes ou outros tipos de usuários finais por meio da internet.

"Conteúdo" significa informação, dados, textos, documentos, software, música, som, fotografias, gráficos e vídeos.

Uma "filial corporativa" de uma pessoa é qualquer outra pessoa que, direta ou indiretamente, controle tal pessoa, seja controlada por essa pessoa, ou esteja sob controle comum com tal pessoa, sendo que "controle", significa a posse, direta ou indiretamente,  do  poder  de  dirigir  ou  determinar  a  direção  da  administração  e políticas de uma pessoa.

Um "usuário final" significa um consumidor, cliente ou outra pessoa natural real ou potencial.

"Contratação" significa qualquer período de contrato ou acordo celebrado entre você e um Anunciante da Rede, ou em alguns casos, e convênio ou contrato celebrado entre você e Rakuten Marketing, que podem ser iniciados ou realizados na ou em relação à internet, incluindo o marketing da filial, vinculação com base no desempenho e acompanhamento online-to-offline das atividades controladas.

Uma  "Entidade",  significa  uma  sociedade  unipessoal,  corporação,  sociedade, sociedade limitada, truste, agência governamental ou instrumentalidade ou outra entidade reconhecida por lei como uma pessoa jurídica distinta de seus proprietários.
 

As palavras "incluir", "inclui" e "incluindo" serão consideradas como sendo seguidas pela frase "sem limitação".

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa tecnologia, modelos, designs, sites, domínios, metodologias, processos, nomes, estratégias, marcas, logotipos, conteúdo, documentação,  manuais  de  treinamento  e  outros  materiais,  bem  como  toda  e qualquer  patente,  segredo  comercial,  marcas,  direitos  autorais,  direitos  morais, direitos de banco de dados e outra propriedade intelectual e direitos de propriedade, registrada ou não, no mesmo e aos mesmos.

Um "link" significa qualquer software, código de software, programação ou outra tecnologia  ou  método  (ou  qualquer  combinação  dos  anteriores)  que  (i)  cria  um hiperlink entre dois sites, ou (ii) de outra forma, dispõe de acesso à Web para exibir a seu usuário um "banner", "botão", menção de texto, palavra, frase, logotipo ou outro texto ou material gráfico que, quando ativado por uma pessoa, resulta em um Site sendo entregue a essa pessoa ou essa pessoa ser capaz de acessar eletronicamente , receber ou obter conteúdo, produtos, serviços ou outras ofertas do Site vinculado.

"Rede" significa a Rede de marketing afiliada online operada pela Rakuten Marketing através da qual os Editores da Rede podem realizar contratações com Anunciantes da Rede.

A frase "fornecido pela Rakuten Marketing" ou "fornecimento pela Rakuten Marketing"  deve,  quando  usada  em  relação  a  ferramentas,  serviços,  recursos  ou outras ofertas, abranger as presentes provisões pela Rakuten Marketing ou Partes Relacionadas da Rakuten Marketing.


"Anunciante da Rede" refere-se a um anunciante que participa da Rede e, por meio dessa participação e uso das ofertas adequadas, deseja ou pretende recrutar Editores da Rede para realizar contratações com tal Anunciante da Rede.

"Editor da Rede", uma pessoa que participa da Rede e, por meio dessa participação e uso das Ofertas adequadas, deseja ou se torna disponível para ser recrutado ou para realizar uma Contratação para exibir, distribuir ou colocar Links de Qualificação mediante compensação.

"Área de Conta do Editor da Rede", significa a(s) Webpage(s) da Rede ou outra área do  site  que  tem  (têm)  a  URL  designada,  de  tempos  em  tempos,  pela  Rakuten Marketing para uso por Editores da Rede, com a finalidade de facilitar a formação de Links de Qualificação, acesso a relatórios e de outra forma participar na Rede.
 

"Ofertas" significa ofertas fornecidas por Rakuten Marketing ou quaisquer Partes Relacionadas da Rakuten Marketing, na forma de tecnologia, software, relatórios e bancos de dados, suporte ao cliente, gerenciamento de contas e outros serviços ao cliente, simpósios, reuniões e outros eventos educacionais e de networking, bem como quaisquer outras ferramentas, serviços e outros recursos que podem ser fornecidos ou colocados à disposição de tempos em tempos.

Uma "pessoa" deve ser amplamente interpretada e incluir qualquer pessoa física ou jurídica.

"Atividade Proibida", qualquer uma das seguintes atividades: (a) a discriminação com base em raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, idade ou deficiência ou qualquer outro fim ilícito nos termos da legislação aplicável; (b) calunioso, difamatório, ameaçador, ofensivo, injurioso, ou atividades semelhantes abusivas; (c) obsceno, pornográfico, sexualmente explícito ou atividades similares; (d) o jogo ilegal; (e) a venda, exportação ou uso de substâncias ilegais; (f) o terrorismo, sedição ou outras atividades ilegais; (g) A oferta de qualquer MP3, MPEG/ou em outros materiais e proprietários para download, venda ou de outra forma, em qualquer caso sem a permissão do proprietário dos direitos de propriedade intelectual ou de outra forma violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros (h) um conflito ou violação de qualquer  lei  ou  regulamento  ou  quaisquer  direitos  de  propriedade  intelectual  ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; (i) danos a menores de qualquer maneira;  ou  (j)  atividades  fraudulentas  ou   representação  de  qualquer  pessoa, incluindo qualquer representante Rakuten Marketing (ou Partes Relacionadas da Rakuten Marketing), ou deturpação de afiliação com qualquer pessoa.

Um "Link de Qualificação" significa qualquer tipo ou formato de link que é fornecido ou autorizado pela Rakuten Marketing para ser exibido, distribuído ou colocado sobre ou por um site, relacionado a uma Contratação, para um acordo e que, através da adição e/ou utilização de qualquer tecnologia e/ou metodologia, pode ser monitorado para que a Rakuten Marketing ou um Anunciante da Rede possa monitorar as impressões, clique de passagem e/ou outras atividades monitoradas alcançadas pela exibição, distribuição e/ou colocação de tal link. O termo "Link de Qualificação " deve ainda se referir a qualquer link equivalente, mecanismo ou tecnologia que, ao ser ativado, faz com que o mesmo resultado que clicar em um Link de Qualificação.

"Partes Relacionadas da Rakuten Marketing", as filiais de empresas e empreiteiros, licenciantes, licenciados e fornecedores de cada Prestador de Serviço da Rakuten Marketing.
 

"Site" significa, conforme o contexto determina, uma ou mais páginas da Web, banco de dados, arquivos de computador, e-mails, scripts, software ou outro aplicativo, ou outro destino, juntamente com os arquivos de suporte e programação, que estão ligados, disponíveis ou acessíveis através da web ou que trabalhem ligados ou em relação à Web, ou (b) uma pessoa que possui ou opera qualquer Site, ou (c) ambos. Uma pessoa que possui ou opera um Site pode ter empresas off-line que não o impeçam de ser um Site para os fins do presente Contrato.

Uma "Atividade Rastreada", significa qualquer tipo de atividade pré-acordada ou pré- definida ou resultado que seja procurado por um Anunciante em relação a um Link de Qualificação. Os tipos de atividades controladas que um Anunciante pode buscar executar através de tais mecanismos podem incluir, a título de exemplo, a porção de uma imagem, impressões, click-throughs, a venda de produtos ou serviços, download de software, arquivos ou outros itens, a conclusão de um aplicativo, o registro ou outro formulário, a abertura de uma conta, a inscrição de sócios, a impressão de um cupom (para resgate offline) ou qualquer outro tipo de ação, operação ou atividade que possa ser rastreada e reportada.

"Web" ou "internet" ou "online", significa a Rede mundial de computadores atualmente  referida  como  a  internet,  incluindo  o  World  Wide  Web,  e  todas  e quaisquer Redes sucessoras, independentemente de que tecnologia seja com fio, dispositivo sem fio ou de outra forma conectada, plataforma ou tecnologia é usada para acessá-la.

3.       Relacionamento entre as Partes

Além disso, e sem limitar suas obrigações decorrentes do presente Contrato, a sua participação na Rede exigirá que você realize Contratações. Nesse caso, os termos e condições   das   Contratações   relevantes   regerão   o   seu   relacionamento   com   o Anunciante da Rede contratante, incluindo o uso dos Links de Qualificação associados a esse Anunciante da Rede, as atividades controladas procuradas, a compensação que pode tornar-se pagável e quaisquer limitações ou restrições que podem ser aplicadas para a sua promoção de tal Anunciante da Rede ou as suas ligações de Qualificação. Rakuten Marketing não é uma parte da Contratação e não tem nenhuma obrigação para com você no que diz respeito a qualquer Contratação. Pode haver casos em que você tem permissão de promover as ligações de qualificação de uma Anunciante da Rede mas o relacionamento não será diretamente entre você e o Anunciante da Rede, mas sim entre você e Rakuten Marketing. Nesses casos, a Rakuten Marketing pode solicitar, além deste Contrato, que você realize uma Contratação diretamente com Rakuten Marketing que regerá sua promoção de Links de Qualificação para esse Anunciante da Rede.
 

4.        Participação

4.1.   Participação. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você aderiu à Rede como Editor da Rede e pode usar as ofertas disponibilizadas para Editores da Rede. A sua participação é puramente voluntária e você pode encerrar a sua participação a qualquer momento. Nem a Rakuten Marketing nem qualquer Anunciante da Rede deve ser interpretada ou considerada como tendo procurado, solicitado ou contratado você ou seus serviços para promover a Rakuten Marketing ou qualquer Anunciante da Rede ou sua respectiva atividade comercial ou industrial, ou mercadorias, produtos, bens ou serviços.

4.2.     Não é um Fornecedor, etc. Você não é e não deve, a qualquer momento, ser considerado como um vendedor, fornecedor ou prestador de bens ou serviços à Rakuten  Marketing.  Sua  participação  na  Rede,  utilização  de  quaisquer  ofertas  ou recibo de pagamento de qualquer indenização ao abrigo de qualquer contratação não deve ser interpretada ou ser considerada um incentivo para solicitação de que você forneça quaisquer produtos ou serviços à Rakuten Marketing.

4.3.  Atividades proibidas. No que se refere a ou em relação a qualquer Site (ou parte dele) usado por você em conexão com sua participação na Rede, você não pode se envolver em qualquer atividade que seja ou que constitua ou envolva, facilite, defenda ou promova qualquer atividade proibida .

5.        Links de Qualificação

5.1.     Uso de Links de Qualificação. Cada Link de Qualificação usado por você deve incluir, de forma inalterada, o código de acompanhamento da Rakuten Marketing, na maneira e formato disponibilizado ou de outra forma ditado pela Rakuten Marketing.

5.2.       Referências Válidas Apenas. Você vai colocar ou usar Links de Qualificação apenas com a  intenção  de entregar as atividades  rastreadas acordadas.  Você não pode, nem pode conscientemente permitir que qualquer pessoa ative ou tente ativar um Link de Qualificação ou aumentar ou tentar aumentar o valor de quaisquer atividades rastreadas resultantes, incluindo, mas não limitado ao uso de qualquer método ou tecnologia que na verdade não entregue um usuário final para o Site de destino associado a esse Link de Qualificação.

5.3.        Determinações  Finais  e  Vinculativas.  Determinação  da  Rakuten  Marketing quanto a saber se uma atividade rastreada que resultou de um Link de Qualificação será definitiva e vinculativa para você.
 

5.4.    Distribuição de Links de Qualificação. Se você atualmente distribui ou pretende distribuir Links de Qualificação em, para ou através de Sites que não os de sua propriedade ou operados por você, você concorda (i) que, a pedido da Rakuten Marketing de tempos em tempos, você vai fornecer à Rakuten Marketing uma lista de Sites que não são de propriedade ou operados por você (em conjunto com todas as informações razoavelmente solicitadas sobre qualquer um desses sites) onde Links de Qualificação (e materiais associados) foram ou estão previstos para serem distribuídos e/ou usados, e (ii) fornecer cooperação rápida e razoável à Rakuten Marketing em responder a todos os pedidos, queixas, reclamações ou outras questões levantadas por qualquer Anunciante da Rede sobre onde e como tais links de Qualificação dos Anunciantes de Rede são distribuídos e/ou utilizados, inclusive a cessação posterior da distribuição de tais Links de Qualificação (e materiais associados), conforme o caso. Você concorda que será responsável por qualquer violação deste contrato, que resulta de um ato ou omissão de qualquer site de terceiros que você usa para exibir Links de Qualificação. Rakuten Marketing reserva o direito de proibi-lo de distribuir Links de Qualificação ou exibir Links de Qualificação em sites de terceiros.

5.5.     Nenhuma modificação, Etc. de Links de Qualificação. Você concorda que não vai modificar, contornar, prejudicar, desativar ou interferir em quaisquer códigos de controle e/ou outras tecnologias e/ou metodologia necessária ou disponibilizada pela Rakuten Marketing e/ou Anunciante da Rede, para ser usada em conexão com o uso de quaisquer ofertas, incluindo a promoção e exibição de Links de Qualificação. Você também concorda que você não pode criar seus próprios Links de Qualificação, salvo se especificamente autorizado a fazê-lo pelo Anunciante da Rede relevante, nesse caso, você concorda em cumprir com qualquer dos termos e condições aplicáveis do Anunciante da Rede.

5.6.      Rescisão dos Links de Qualificação. A Rakuten Marketing ou o Anunciante da Rede relevante poderá rescindir quaisquer Links de Qualificação associados a qualquer Contratação. Você deve remover todos os Links de Qualificação depois de ter sido notificado de qualquer rescisão do correspondente Contratação, inclusive devido à rescisão ou término da participação de um Anunciante da Rede relevante. Se os Links de Qualificação não forem removidos, a Rakuten Marketing pode redirecionar esses links como determinado a seu exclusivo critério, com ou sem compensação para você.

5.7.  Sem alteração do conteúdo. Você não pode modificar, redimensionar, reformatar, editar ou alterar qualquer conteúdo fornecido por qualquer Anunciante da Rede, a menos que expressamente autorizado a fazê-lo pelo Anunciante da Rede relevante. Nesse caso, qualquer tipo de modificação deve ser estritamente limitada em contrato com autorização específica de tal Anunciante da Rede.
 

5.8.  Interrupção do Uso de Links de Qualificação. Você pode, a qualquer momento, interromper o uso de Links de Qualificação removendo tais Links de Qualificação do seu Site, com ou sem aviso prévio à Rakuten Marketing, desde que, no entanto, você continue a estar sujeito aos termos da Contratação relevante e o presente Contrato até você terminar separadamente tais Contratações ou o presente Contrato.

6.        Relatórios

6.1.      Revisões. Você terá acesso a Ofertas disponibilizadas aos Editores da Rede, incluindo relatos que detalhem as atividades rastreadas geradas pelo seu site e quaisquer comissões correspondentes que você tenha ganhado. A Rakuten Marketing reserva o direito de revisar qualquer relatório disponibilizado para você a qualquer momento, se nós (ou um Anunciante da Rede) acreditarmos que o relatório contém um erro ou omissão ou de outra forma requer um ajuste. Uma vez que os relatórios que a Rakuten Marketing oferece a você e aos Anunciantes da Rede são as bases de cálculo da compensação, se houver, devido a você por tal Anunciante da Rede, tal revisão pode afetar o valor da compensação à qual você tem direito.

6.2.     Dados fornecidos por Anunciantes da Rede. Na prestação de Ofertas, inclusive fornecendo relatórios sobre suas atividades de Rede, a Rakuten Marketing se baseia em dados fornecidos ou disponibilizados por Anunciantes da Rede. A Rakuten Marketing não é obrigada a confirmar, e não garante a precisão, a verdade ou a integridade de todos os dados fornecidos pelos Anunciantes da Rede.

6.3.      Erros. Se você acredita que qualquer um dos seus relatórios de Editor para qualquer mês contém erros nos dados sobre uma Contratação, você precisa, usando as informações de contato fornecidas pelo Anunciante da Rede e Rakuten Marketing na
Área  da  Conta  do  Editor  da  Rede,  notificar  tal  Anunciante  da Rede (com  cópia à
Rakuten Marketing) no prazo de 10 (dez) dias após o final desse mês ou período mais curto em Contratações relevantes para que, se possível, o assunto possa ser resolvido. Se todos os relatórios do Editor para qualquer mês são corrigidos ou ajustados após o final do mês, o período em que você deve notificar o anunciante da rede (com cópia para Rakuten Marketing) sobre erros nos dados corrigidos será de 10 (dez) dias, após tal correção ou ajuste ser postado ou qualquer período mais curto na Contratação relevante. Qualquer disputa entre você e um Anunciante da Rede sobre qualquer erro que você relatar deve ser resolvido por você e tal Anunciante da Rede. No caso em que Rakuten Marketing esteja  na recepção de fundos a partir de uma Anunciante da Rede para fins de pagamento de comissões para você, e em que surja um litígio entre você e o anunciante de Rede sobre o montante dos fundos que são devidos, ou sobre quem tem direito a receber os fundos que são devidos, Rakuten Marketing terá o direito de manter  ou  devolver  esses  fundos  para  a  Anunciante  da  Rede,  e  de  se  recusar  a
 

oferecer  mais  serviços  de  processamento  até  que  a  diferença  seja  resolvida  e  a Rakuten Marketing seja notificada, por escrito, por todas as partes, de que os pagamentos devem ser retomados. Você concorda que a Rakuten Marketing não terá obrigação e não incorrerá em nenhuma responsabilidade perante você em conexão com qualquer disputa.

6.4. Backup de Dados e outras Precauções. A transferência de dados, conversão, processamento e armazenamento podem estar sujeitos a erros humanos e de máquinas, atrasos, interrupções e perdas. A Rakuten Marketing não deve ser responsabilizada por quaisquer eventos ou as suas consequências. Você é o único responsável pela adoção de medidas destinadas a limitar o impacto de tais eventos, incluindo o backup de todos os relatórios ou dados fornecidos para você. Rakuten Marketing pode, de tempos em tempos, com ou sem aviso prévio, alterar o período de tempo abrangido, tipo e/ou escopo dos dados atuais ou históricos armazenados pela Rakuten Marketing e/ou a que lhe dá acesso.

7.       Privacidade

7.1.      Conformidade Geral. Você concorda que irá cumprir todas as leis, regras e regulamentos de privacidade e segurança de dados aplicáveis a você nas regiões em que você faz negócios.

7.2.  Política De Privacidade. Você vai manter uma política de privacidade em todos os sites utilizados por você em conexão com sua participação na Rede que está em conformidade com toda e qualquer lei aplicável. A política de privacidade, deve, no mínimo, apresentar link visível na home Page de tal Site, com um link que contém a palavra "Privacidade", "Legal", "Termos" ou linguagem similar. Essa política de privacidade deve, além das divulgações sobre suas práticas de privacidade, identificar a recolha, divulgação e uso de quaisquer informações de usuários finais e quaisquer outras informações exigidas pela legislação aplicável. Essa política de privacidade deve também fornecer informações sobre o seu uso de dispositivos de rastreamento, incluindo cookies e dispositivos de rastreamento habilitados por Rakuten Marketing a seu pedido em seu nome. Sua política de privacidade também incluirá informações sobre a remoção de cookies e outros dispositivos de rastreamento.

7.3.    Leis de privacidade europeias. Se você operar o seu site a partir de um Estado membro da EEE ou na Suíça ou se seu site recebe ou tem como alvo os visitantes dos Estados EEE ou Suíça, então você está sujeito às leis de privacidade da UE (conforme abaixo definido) e você concorda que vai:
 

a.         Cumprir com a legislação de Privacidade da UE;
b.         Informar aos usuários finais, de forma proeminente, que você usa dispositivos de rastreamento e cookies para fins publicitários; e
c.        Obter  consentimento dos  usuários  finais  para  colocar  dispositivos  de rastreamento, tais como cookies (incluindo dispositivos de localização ativados por Rakuten  Marketing  a  seu  pedido  em  seu  nome)  sobre  os  computadores  desses usuários finais e fornecer, se necessário, informações sobre a opção de opt-out ou remover cookies/dispositivos de rastreamento em conformidade com qualquer lei aplicável;

Você também declara, garante, convém, aceita e concorda que está em conformidade com todas as suas obrigações ao abrigo da Lei de Privacidade da UE em relação aos seus dados e informações, incluindo a obtenção de todas as autorizações necessárias dos usuários finais para que Rakuten Marketing use seus dados e informações. Mediante   solicitação   da   Rakuten   Marketing,   você   deverá   fornecer   à   Rakuten Marketing prova de consentimento dos usuários finais aplicáveis a tal utilização de dados e informações, incluindo o consentimento para o uso de dispositivos de rastreamento e cookies ativados por Rakuten Marketing e você vai tomar todas as medidas razoáveis solicitadas pela Rakuten Marketing para garantir o cumprimento da Rakuten Marketing com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a Lei de Privacidade da UE. "Lei de privacidade da UE", significa a diretiva de Privacidade de Dados da União Europeia, a Diretiva de Privacidade da União Europeia e qualquer lei de execução local, incluindo qualquer legislação subsequente que substitua ou altere tais leis de tempos em tempos.

7.4.   Leis de Privacidade Brasileiras. Se você operar o seu site do Brasil ou se seus sites receberem ou focarem em usuários finais localizados no Brasil, você está sujeito ao Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014 ("Lei de Privacidade Brasileira"), que, entre outras coisas, estabelece direitos para os usuários finais e cria uma série de obrigações para os provedores de aplicações de internet e conexões, principalmente como um meio de garantir a liberdade de expressão e privacidade para os usuários, e você concorda em cumprir com a Lei de Privacidade Brasileira. Você também concorda que:

a.          Você  não  vai  coletar,  utilizar  ou  armazenar  qualquer  informação  ou  dados sobre o usuário final sem antes obter autorização expressa do usuário final, de acordo com a Lei de Privacidade brasileira.
b.         Qualquer uso que você faz Links de Qualificação, como descrito no contrato,
deve             respeitar             as             Leis            de             Privacidade             brasileira.
 

c.          Você vai obter a autorização expressa dos usuários finais para coletar, usar ou compartilhar dados do usuário final, incluindo a autorização para utilizar terceiros para coletar, usar ou compartilhar essas informações em seu nome.
d.         Você obtém o consentimento dos usuários finais para colocar dispositivos de rastreamento, tais como cookies (incluindo dispositivos de localização ativados por Rakuten Marketing a seu pedido em seu nome) nos computadores dos tais utilizadores finais, incluindo, quando necessário, as informações relativas à opção de opt-out ou remoção de cookies/dispositivos de rastreamento na medida do necessário ao abrigo da Lei de Privacidade brasileira.
e.         Você deve tomar  medidas adicionais para cumprir as disposições da  lei de
Privacidade brasileira limitando a transmissão de e-mails comerciais não solicitados.

8.        Suas Obrigações

8.1.       Sem Solicitação. Você não pode usar quaisquer ofertas em conexão com agregação, solicitação ou recrutamento de Anunciantes da Rede, Editores de Rede ou outros Sites ou outras pessoas para formar ou participar de uma rede de marketing, publicidade ou rede similar.

8.2.       Sem  sub-licenciamento,  etc.  Você  não  pode  sublicenciar,  alugar,  arrendar, vender, revender, terceirizar ou facilitar serviços de quaisquer Ofertas, e qualquer tentativa de fazê-lo será nula e sem efeito.

8.3.   Sem Engenharia Reversa. Você não vai fazer modificações não autorizadas, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou tentar obter o código fonte de quaisquer Ofertas.

8.4.       Sem Hacking, etc. Você concorda em não hackear, abusar, interferir negativamente, infectar com vírus, worms ou outros códigos maliciosos ou destrutivos, ou utilizar ou fazer com que sejam utilizados de forma ou em montantes extraordinários, não razoáveis ou inadequados, quaisquer Ofertas, incluindo quaisquer servidores, fornecimento de banda, equipamento, software e outros recursos tecnológicos fornecidos pela Rakuten Marketing.

8.5. No Spam. Você não pode usar quaisquer Links de Qualificação em qualquer mensagem eletrônica, a  não ser que (a) tenha recebido a autorização expressa por escrito da Rakuten Marketing ou do Anunciante da Rede para usar e-mail ou outras mensagens eletrônicas para promovê-lo, ou o seu Link de Qualificação, e (b) todas e quaisquer mensagens eletrônicas cumpram em todos os aspectos com este Contrato, os termos e condições do Anunciante da Rede, e toda e qualquer legislação aplicável estrangeira, nacional, federal, estadual, local ou provincial que proíba ou restrinja a
 

entrega de comunicações eletrônicas não solicitadas, também conhecido como SPAM. Além disso, nenhuma mensagem eletrônica iniciada ou enviada por você ou em seu nome pode identificar a Rakuten Marketing ou, exceto quando expressamente autorizado por um indivíduo Anunciante da Rede, qualquer Anunciante da Rede como um remetente ou patrocinador de tal mensagem eletrônica.

8.6.  Sem Interferência. Você não pode, por meio de download ou outra tecnologia, substituir, interceptar, redirecionar, bloquear, alterar ou interferir no funcionamento pleno e ações intencionais de qualquer Link de Qualificação que tenha sido colocado ou  distribuído  por  outro  Editor  da  Rede,  incluindo  qualquer  ação  que  possa  de qualquer forma impedir que o comportamento ou resultado que ocorreria ou teria ocorrido se um usuário final tivesse ativado tal Link de Qualificação sem a sua interferência.

8.7.   Nenhum Uso em Violação. Você não pode usar qualquer nome, marca, marca de serviço, nome de domínio ou outros Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros em conexão com o uso de quaisquer links de Qualificação, a Rede ou quaisquer outras Ofertas, de qualquer forma ou para qualquer fim que infrinjam ou violem quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de tais terceiros, seja com a finalidade de aumentar os níveis de atividades controladas atribuíveis a seus links de Qualificação ou para qualquer outra finalidade.

8.8.    Fraude, abuso, etc. Você deverá, e deverá conscientemente permitir que outras pessoas exerçam qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal em conexão com sua participação na Rede ou em conexão com o programa ou Contratação de qualquer Anunciante da Rede.

9.         Concessão de Licença para Você

9.1.  Seu uso de Ofertas. A Rakuten Marketing concede a você uma licença e direito pessoal, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, revogável e limitada, sujeito aos termos deste Contrato, para:

a.         Usar as Ofertas, para participar da Rede como um Editor da Rede;
b.         Acesse a Área de Conta do Editor da Rede necessária para a sua participação na
Rede;
c.          Unicamente para seu uso em conexão com sua participação na Rede, relatórios de acesso disponibilizados a você pela Rakuten Marketing;
 

d.         Use  qualquer  código  de  software  ou  outro  conteúdo que  é  fornecido  pela Rakuten   Marketing   unicamente   com   a  finalidade   de   criar   e   manter   links   de Qualificação de acordo com os termos deste Contrato e de suas Contratações, para tal fim, e nenhuma outra finalidade, mas apenas sob a forma assim fornecida.

9.2.    Limitações. Salvo o disposto nesta Seção 9, que qualquer outra utilização das Ofertas, incluindo a Rede, a área de Conta do Editor da Rede, bem como os relatórios disponibilizados a você por Rakuten Marketing e código de software ou conteúdo, incluindo a modificação, publicação, transmissão, transferência ou venda de, reprodução, criação de trabalhos derivados, distribuição, desempenho, exibição, a incorporação em outro site ou espelhamento são proibidos. Rakuten Marketing pode mudar a forma e/ou conteúdo de qualquer relatório a qualquer momento, sem aviso prévio a você.

9.3.    Uso do Nome da Rakuten Marketing. O presente Contrato não concede a você qualquer licença ou direito de usar o nome de Rakuten Marketing ou qualquer de seus logotipos ou nomes comerciais ou de serviço ou marcas, salvo na medida em que qualquer nome comercial ou serviço é parte de qualquer código disponibilizado para você  como  parte  de  um  link  de  Qualificação.  Qualquer  libertação  proposta  de imprensa ou outro anúncio público feito por você em relação a este Contrato, ou a Rede ou que se refere à Rakuten Marketing ou qualquer de seus afiliados corporativos, direta ou indiretamente, será submetido à aprovação prévia por escrito da Rakuten Marketing.  Você  concorda  que  você  não  deve  denegrir  a  Rakuten  Marketing, quaisquer Partes Relacionadas da Rakuten Marketing, a Rede ou quaisquer outros participantes da mesma.

9.4.    Duração  dos  Direitos  de  Licença;  Reserva.  A  licença  prevista  na  Seção  9.1 (Utilização de Ofertas) é válida apenas enquanto você continuar a ser um membro da Rede como um Editor da Rede e colaborar plenamente com este Contrato. Rakuten Marketing pode revogar essa licença a qualquer momento, mediante notificação por e- mail ou por escrito. Rakuten Marketing se reserva todos os direitos que não são concedidos especificamente a você por este Contrato.

10.    Concessão de Licenças para Rakuten Marketing

10.1. Uso de seu Conteúdo. Exceto conforme previsto abaixo, a fim de participar da Rede, você não é obrigado a fornecer à Rakuten Marketing qualquer Conteúdo ou outros materiais. Devendo fazê-lo, por meio de envio, entrega ou outra forma de disponibilizar à Rakuten Marketing qualquer conteúdo e/ou outros materiais (incluindo quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual nele e ao mesmo), você concede à Rakuten Marketing uma licença não exclusiva, em todo o mundo, livre de royalties,
 

sublicenciável e perpétua para usar e armazenar o mesmo, inclusive em relação ao direcionamento, pela Rakuten Marketing, dos seus negócios ou execução de qualquer serviço em relação à Rede.

10.2. Uso de suas informações pessoais. Rakuten Marketing e Partes Relacionadas da Rakuten Marketing podem usar suas informações pessoais (i) com a finalidade de facilitar a sua participação na Rede, o que pode incluir, indexar o seu nome e informações relevantes sobre o seu negócio na base de dados do Editor da Rede, (ii) a disponibilização dessas informações para Anunciantes da Rede em prol de possíveis relacionamentos de negócios, (iii) para facilitar os pagamentos para você, (iv) para contatá-lo em geral em relação ao uso da Rede (e você concorda em receber e-mail e outros meios de comunicação sobre a Rede e sua participação na Rede de Rakuten Marketing e de quaisquer Partes Relacionadas da Rakuten), (v) para o padrão de referência global e análise da Rede e (vi) para conduzir uma investigação para determinar se você violou  qualquer cláusula deste Contrato e, como parte de tal investigação, Rakuten Marketing pode compartilhar suas informações pessoais com terceiros ou de uma agência de aplicação da lei que precisa de tais informações, a fim de apoiar esse tipo de investigação. Se você vive ou se você é uma empresa que tem sede na Europa, você reconhece e aceita que os seus dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados fora da Europa, a fim de facilitar o seu uso de Ofertas, incluindo os pagamentos de comissões de processamento devidos a você por Anunciante da Rede.

10.3. Utilização do seu nome. Você concorda que a Rakuten Marketing pode se referir a você pelo nome em conexão com a Rede e/ou ao desempenho ou à disposição de quaisquer Ofertas, inclusive em comunicações enviadas aos participantes reais ou potenciais da Rede.

10.4. Divulgação da Relação de negócios. Nada neste Contrato deve impedir Rakuten Marketing de fazer quaisquer declarações públicas ou privadas sobre a sua relação comercial com a Rakuten Marketing e/ou qualquer Anunciante da Rede e/ou a sua participação na Rede.

10.5. Uso de seu logotipo. Rakuten Marketing não vai usar qualquer um dos seus logos e/ou outras marcas comerciais sem a sua autorização prévia por escrito, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato. Quaisquer e todas as utilizações de seus logotipos e/ou outras marcas devem estar de acordo com o seu uso especificado e/ou diretrizes da marca.
 

11.      Representações e Garantias

Você declara, garante, assume, compromete e concorda como segue:

a.          Você  tem  o  direito  legal  de  realizar  qualquer  negócio  realizado  por  você, incluindo em relação a qualquer (quaisquer) site(s) que participa(m) na Rede e na medida em que você é um indivíduo, você tem pelo menos 18 anos de idade; e
b.         Toda e qualquer informação que forneceu como parte do processo de registro ou de outra forma é e será verdadeira, precisa e completa, independentemente de qualquer verificação independente ou outra determinação feita pela Rakuten Marketing; e
c.          Este Contrato foi devidamente e validamente autorizado, aceito, assinado e
entregue por você (ou seu representante autorizado) e constitui sua obrigação legal, válida e vinculante, exequível contra você de acordo com seus termos; e
d.         O seu desempenho deste Contrato e qualquer Contratação do qual você é ou
se tornará uma das partes não está e não entrará em conflito, e não irá violar (i) qualquer  lei,  norma,  regulamento,  ordem,  julgamento,  decreto,  acordo  ou instrumento aplicável a você, e (ii) se você é uma entidade, qualquer disposição do seu certificado de incorporação ou outros documentos organizacionais.

12.      Não Divulgação

12.1. Informações Confidenciais. Você reconhece que, em conexão com a sua participação na Rede e/ou em uma ou mais Contratações, você será fornecido com dados e informações confidenciais e proprietárias, ocasionalmente. Esses dados e informações confidenciais e de propriedade podem ser de propriedade de diferentes maneiras pela Rakuten Marketing ou Anunciante da Rede e/ou seus fornecedores ou empreiteiros. Você vai reter a posse de todos os dados e informações que você coletar independentemente através de seus Sites sem o uso de Ofertas, desde que todos os dados e informações que podem ser fornecidos por você à Rakuten Marketing sejam considerados a serem cobertos pelas licenças concedidas à Rakuten Marketing ao abrigo  do  presente  Contrato.  Informações  confidenciais  da  Rakuten  Marketing incluem, mas não estão limitadas a informações sobre atividades controladas contidas nos relatórios, informações não públicas sobre Anunciantes e código de software disponibilizado para você por Rakuten Marketing para facilitar a sua participação na Rede.

12.2.   Dever de cuidado. Você vai manter as informações confidenciais, incluindo relatórios, dados e outras informações fornecidas a você através da área de Conta do Editor da Rede ou de outra forma estritamente confidencial. Sem o consentimento prévio por escrito da Rakuten Marketing, você não vai divulgar qualquer informação
 

confidencial a terceiros ou utilizar nenhum tipo de informação confidencial que não seja  unicamente  como  e  na  medida  do  necessário  para  você  agir  no  âmbito  do presente Contrato e/ou suas Contratações.

12.3.   Necessidade de Saber. Você poderá divulgar tais informações confidenciais apenas para seus funcionários, administradores, diretores, advogados ou consultores de negócios que precisam saber essas informações a fim de desempenhar suas respectivas  obrigações;  desde  que  cada  pessoa  tenha  uma  obrigação  legal  ou contratual de manter a confidencialidade de tais informações.

12.4. Divulgações Legalmente Exigidas. Se você receber qualquer pedido de documentos, interrogatório, intimação ou outro processo legal ("Solicitação"), que, por seus termos, exigem a divulgação de quaisquer informações confidenciais protegidas por este Contrato, então, prontamente após o recebimento da mesma, e antes de dar qualquer resposta ao mesmo, você deve, salvo se proibido por lei ou uma ordem de um tribunal competente, notificar Rakuten Marketing, por escrito, sobre o recibo de tal pedido, e deve fornecer uma cópia do mesmo. Após o recebimento de tal notificação, Rakuten Marketing pode tentar intervir na questão em que o pedido foi emitido para buscar a proteção da confidencialidade prevista por esta Seção. Na ausência de acordo escrito assinado por Rakuten Marketing, você não pode fazer tal divulgação  ausentar  uma  ordem  ou uma diretiva  do tribunal  a partir do qual um pedido foi emitido. Rakuten Marketing terá o direito de procurar e obter uma medida cautelar impedindo qualquer violação das suas obrigações decorrentes da presente seção, sem a necessidade de mostrar um dano irreparável, e sem a necessidade de deixar um vínculo ou compromisso.

13.      Pagamento; Tarifas

13.1. Anunciante da Rede responsável pelo pagamento. Você reconhece que o seu direito a qualquer compensação relatada com respeito a qualquer atividade rastreada (incluindo se informada) é apenas uma função dos termos de sua Contratação com o Anunciante da Rede relevante e que tal Anunciante da Rede é o único responsável pelo  seu  pagamento.  Rakuten  Marketing  não  é  responsável  por  pagamento  ou cobrança mesmo se Rakuten Marketing desempenha a função de processamento de pagamentos para você em nome do Anunciante de Redes. Você também reconhece que o seu direito a qualquer compensação relatada com respeito a qualquer atividade rastreada é sujeito ao recebimento da Rakuten Marketing de fundos do Anunciante da Rede associada a Contratação, dando origem à indenização pretendida. Se a sua Contratação para promover o conteúdo da publicidade de um Anunciante da Rede é com a Rakuten Marketing (e não diretamente com o relevante Anunciante da Rede), então,  você  reconhece  e  concorda  que  qualquer  indenização  devida  a  você  é
 

finalmente determinada pelo Anunciante da Rede, e Rakuten Marketing não será responsável por pagar uma indenização ao abrigo de uma Contratação com você, a menos e até que receba os fundos do Anunciante da Rede associado com uma Contratação entre você e Rakuten Marketing, que dá origem à remuneração pretendida.

13.2. Programas de afiliados de Anunciantes da Rede Brasileira. Se você participa do programa afiliado de marketing de um Anunciante de Rede brasileiro, então você pode estar sujeito a e ser obrigado a cumprir com as cargas tributárias brasileiras aplicáveis e outras leis. Você concorda em cumprir com todas as leis brasileiras, normas e regulamentos aplicáveis, incluindo quaisquer leis fiscais aplicáveis. Você também reconhece e concorda que irá cumprir com as Políticas de Rede como eles se relacionam com o trabalho com anunciantes brasileiros, incluindo a exigência de que você envie uma fatura para pagamento à RM Brasil para as comissões auferidas em conexão com Contratações com os Anunciantes Brasileiros.

13.3. Editores da Região Europeia. Se você é um Editor da Região Europeia ou opera o seu negócio a partir de um local ou de uma forma que o sujeita às leis fiscais de qualquer Estado-Membro do EEE ou da Suíça, então você concorda que Rakuten Marketing, como um agente comercial limitado, está autorizado a faturar e recolher em seu nome e em sua representação a remuneração que é devida a você nos termos do presente Contrato ou e [sic] suas Contratações com um Anunciante da Rede. Rakuten Marketing irá pagar para você quaisquer quantias pagas em seu nome. A fim de permitir à Rakuten Marketing recolher quantias em seu nome a partir de um anunciante, você deve fornecer à Rakuten Marketing toda a informação financeira e fiscal necessária, incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os números de registro da empresa,  se for o caso. Você reconhece e concorda que tem acesso a cópias de todas as facturas emitidas pela Rakuten Marketing em seu nome. Você pode levantar objeções ao conteúdo das facturas emitidas em seu nome e em seu nome com Rakuten Marketing no prazo de dez (10) dias após a data de emissão da fatura. Você reconhece e concorda que mantém a plena responsabilidade por: (a) cumprir as suas obrigações em matéria de IVA, se aplicável; (b) o pagamento do IVA, se for o caso, sobre as comissões cobradas e pagas a você por Rakuten Marketing em seu nome; (c) imediatamente rever todas as facturas e solicitar cópias de todos os relatórios ou facturas não recebidas da Rakuten Marketing; (d) O aconselhamento à Rakuten Marketing de alterações de informações de identificação fiscal da sua empresa; e (e) de  outra  forma  cumprir  com  todos  os  impostos  legais,  regras  e  regulamentos aplicáveis.
 

13.4. Editores da região Australiana. Se você é um Editor da Região Australiana ou opera o seu negócio a partir de um local ou de uma forma que o sujeitaria à conformidade com a legislação fiscal australiana, então você concorda em cumprir quaisquer leis fiscais , regras e regulamentos aplicáveis, incluindo uma nova lei de Sistemas Fiscal (Bens e Imposto sobre Serviços) de 1999 ("Lei GST"). Você reconhece e concorda que a Rakuten Marketing pode invocar (sem inquérito) em todas as representações feitas pelo consumidor em relação à sua conformidade com a Lei GST, inclusive em relação a seu status de GST.

13.5. Condições de Pagamento. O fato de que um valor de compensação é relatado para qualquer atividade rastreada não significa necessariamente que o pagamento é devido a você desde o Anunciante da Rede relevante, uma vez que o pagamento pode estar sujeito a condições estabelecidas pelo tal Anunciante da Rede, incluindo as políticas em matéria de cancelamento da ordem, mercadoria devolvida, o recebimento de autorizações pendentes de cartão de crédito e/ou estornos e mínimos para remuneração recebida antes do pagamento.

13.6. Disputas. Rakuten Marketing não está sob nenhuma obrigação de investigar ou resolver qualquer reclamação ou disputa envolvendo você e qualquer Anunciante da Rede ou terceiros. Se Rakuten Marketing, a seu exclusivo critério, optar por investigar ou não se envolver em qualquer reclamação ou disputa, não deve desta forma se comprometer, assumir ou ter qualquer dever, obrigação ou responsabilidade para si ou qualquer outra parte na reclamação ou disputa.

13.7. Direito de avaliar as tarifas. Rakuten Marketing poderá, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito para você, como descrito a seguir, iniciar a cobrança ou a avaliação de custos em relação a todas ou algumas Ofertas disponibilizadas para você, incluindo sua participação na Rede (s). Exceto quando expressamente previsto neste Contrato,  caso a Rakuten Marketing opte por cobrar ou avaliar as taxas, você será notificado com pelo menos 14 (catorze) dias de antecedência, por escrito, por e- mail ou publicação através da área de Conta do Editor da Rede. Você pode optar por não pagar quaisquer taxas, interrompendo sua participação em todas as Ofertas antes do início de tais taxas. Todas e quaisquer taxas ou outros encargos poderão ser compensados ou debitados de quaisquer montantes que poderão ser realizados em conta para você por Rakuten Marketing ou Partes Relacionadas da Rakuten Marketing, incluindo quaisquer montantes que podem ser devidos, devido ou pago a você por qualquer Anunciante da Rede, Rakuten Marketing, ou outros terceiros.
 

13.8. Tributário. Você concorda que você é o único responsável por todas e quaisquer obrigações fiscais, se houver, devidas a todas as autoridades fiscais decorrentes de ou em conexão com qualquer remuneração recebida por você, como resultado de sua participação em quaisquer Ofertas, a Rede ou qualquer contratação.

13.9. Risco de Taxa de Câmbio. Caso a Rakuten Marketing seja contratada por um Anunciante da Rede para processar pagamentos em seu nome, você pode ser permitido, a critério exclusivo da Rakuten Marketing, a optar por receber o pagamento em outra moeda que não a moeda padrão para a aplicável a Rede. Você concorda que, se você optar por fazê-lo, você arcará com todos os riscos de eventuais flutuações na taxa de câmbio aplicável.

14.      Conformidade com as Leis

Sem limitar qualquer outra disposição deste Contrato, você e suas afiliadas corporativas,  executivos,  diretores,  funcionários,  consultores, agentes e representantes, e as atividades de sua empresa, seu desempenho no cumprimento das Contratações, e seu uso da Rede e/ou Ofertas deve cumprir em todos os momentos com  todas  as  portarias,  normas,  regulamentos,  despachos,  decisões  e  decretos federais, estaduais, leis provinciais e estrangeiras aplicáveis.

15.      Rescisão dos Anunciantes da Rede

A participação de qualquer Anunciante da Rede na Rede pode acabar ou ser suspensa por uma série de razões, incluindo expiração ou rescisão antecipada de seu contrato publicitário com Rakuten Marketing, e você pode não necessariamente receber qualquer aviso prévio de que a participação de tais Anunciante da Rede foi suspensa ou rescindida. Se isso acontecer, Rakuten Marketing pode, sem aviso prévio, rescindir ou suspender todos os Links de Qualificação que você tem com tal Anunciante da Rede de imediato ou, a critério da Rakuten Marketing, em qualquer momento posterior. Rakuten Marketing não terá qualquer obrigação ou responsabilidade com você por causa de qualquer rescisão de Links de Qualificação ou a cessação ou suspensão de qualquer Anunciante da Rede.

16.      EXCLUSÃO DE GARANTIAS

16.1.  “AS-IS”.  A  REDE  E  QUAISQUER  OFERTAS  DA  RAKUTEN  MARKETING  SÃO
FORNECIDAS “AS-IS” (NO ESTADO), "ONDE ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL".

16.2. AVISO LEGAL. CADA PRESTADOR DE SERVIÇOS DA RAKUTEN MARKETING E CADA UMA DAS PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING, NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, REJEITA TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA,
 

INCLUINDO QUALQUER GARANTIA QUANTO À EXATIDÃO, COMERCIABILIDADE, INTEGRALIDADE, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM DA REDE OU QUAISQUER OFERTAS OU QUE SEU USO DO MESMO NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU SEM ERROS, OU QUE QUALQUER LINK DE QUALIFICAÇÃO OU ANUNCIANTE DE REDE VAI ESTAR DISPONÍVEL OU PODE OU VAI ESTAR DISPOSTO A REALIZAR QUALQUER CONTRATAÇÃO COM VOCÊ.

17.     LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. LIMITAÇÃO. VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA RAKUTEN MARKETING E PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING E DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS E REPRESENTANTES, A VOCÊ POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES FEITAS NO ÂMBITO DESTE ACORDO  NÃO  PODE,  EM  CONJUNTO,  ULTRAPASSAR  UM  MONTANTE  IGUAL  AO MENOR DE (A) A MÉDIA DE TAXAS DE COMISSÕES PAGAS A VOCÊ POR ANUNCIANTES DA   REDE   DURANTE   O   PERÍODO   DE   TRÊS   (3)   MESES   ANTES   DE   QUALQUER RECLAMAÇÃO, E (B) USD $ 1,000 (MIL DÓLARES AMERICANOS). VOCÊ RECONHECE E CONFIRMA QUE ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É JUSTA E RAZOÁVEL, EM VISTA DO FATO DE QUE A RAKUTEN MARKETING ESTÁ OFERECENDO ESTE SERVIÇO SEM NENHUM CUSTO PARA VOCÊ.

17.2. SEM DANOS CONSEQUENTES. NEM A RAKUTEN MARKETING NEM AS PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ (SEJA EM CONTRATO  OU  COM  BASE  EM  GARANTIA,  NEGLIGÊNCIA,  RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU NÃO) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS,     INCIDENTAIS, CONSEQUENTES,   PUNITIVOS,  EXEMPLARES  OU  ESPECIAIS,  INCLUSIVE  PERDA  DE RECEITA OU LUCROS, MESMO QUE TAL ENTIDADE ESTIVESSE CIENTE DE QUE TAIS DANOS PODERIAM SER RESULTANTES.

17.3. APLICABILIDADE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU LIMITAÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES. DESSA FORMA,  ALGUMAS DAS  LIMITAÇÕES ACIMA DESTA  SEÇÃO  17 NÃO SE  APLICAM A VOCÊ.

18.    Indenização

18.1.  Indenização.  Você  concorda  em  defender,  indenizar  e  isentar  a  Rakuten Marketing e Partes Relacionadas da Rakuten Marketing e seus conselheiros, diretores, funcionários, agentes, subcontratados e representantes a favor e contra todas e quaisquer reclamações, ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos , multa, juros, sentenças, assentamentos, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de
 

advogados) que direta ou indiretamente decorram ou são baseados em (a) qualquer violação de qualquer representação, garantia ou pacto feito por você neste contrato, (b) você se envolver em qualquer atividade proibida (c) qualquer violação de qualquer Contratação, (d) qualquer violação por você de qualquer lei, norma ou regra, (d) o uso inadequado de quaisquer outras Ofertas, (e) a sua culpa ou dolo, e/ou (f) qualquer real ou  suposta  violação  por  você de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa.

18.2. Controle da Defesa. a Rakuten Marketing poderá, em sua escolha, a seu exclusivo critério, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita a indenização por você. Rakuten Marketing pode participar da defesa de todas as reivindicações a respeito de que não assumir a defesa e controle, e você não deve resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio por escrito da Rakuten Marketing.

19.   Alterações

19.1. Alterações. Após pelo menos 14 (quatorze) dias de aviso prévio por escrito, a Rakuten Marketing poderá, a qualquer momento, adicionar, remover ou alterar qualquer ou todos os termos, condições e/ou outras disposições do presente Contrato, incluindo quaisquer Políticas e Diretrizes da Rede. SEU USO CONTINUADO DA REDE E/OU  OFERTA  DA  RAKUTEN  MARKETING  APÓS  O  VENCIMENTO  DE  QUALQUER PERÍODO DO AVISO PRÉVIO APLICÁVEL CONSTITUIRÁ A SUA LIGAÇÃO E ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO COM TAL ALTERAÇÃO. SE VOCÊ NÃO DESEJA ACEITAR QUALQUER ALTERAÇÃO, ENTÃO VOCÊ DEVE ENCERRAR SUA CONTA NA REDE E DEIXAR DE UTILIZAR A REDE E QUAISQUER OFERTAS OU CONTRATAÇÕES ASSOCIADAS.

19.2.  Mudanças   no   Serviço.  Mediante  notificação   prévia,  por  escrito,  Rakuten Marketing pode adicionar, remover, suspender ou interromper qualquer aspecto da Rede ou qualquer outra oferta da Rakuten Marketing. SEU USO CONTINUADO DA REDE E/OU OFERTA DA RAKUTEN MARKETING APÓS O VENCIMENTO DO QUALQUER PERÍODO DO AVISO PRÉVIO APLICÁVEL CONSTITUIRÁ A SUA LIGAÇÃO E ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO COM TAL ALTERAÇÃO. SE VOCÊ NÃO DESEJA ACEITAR QUALQUER ALTERAÇÃO, ENTÃO VOCÊ DEVE ENCERRAR SUA CONTA NA REDE E DEIXAR DE UTILIZAR A REDE E QUAISQUER OFERTAS OU CONTRATAÇÕES ASSOCIADAS.

20. Rescisão, etc.

20.1. Rescisão. Você ou Rakuten Marketing poderão, a qualquer momento, com ou sem justa causa, rescindir este Contrato e sua participação na Rede ou uso de qualquer outra oferta da Rakuten Marketing. Você pode assumir esse término através da sua
 

área de Conta do Editor da Rede ou por notificação escrita à Rakuten Marketing, sujeito ao seu recebimento efetivo.

20.2. Uso Restrito. Alternativamente, a Rakuten Marketing poderá, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério, suspender, limitar, restringir, condicionar ou negar seu acesso ou uso de toda ou qualquer parte da Rede ou de qualquer Oferta da Rakuten Marketing.

21.     Efeitos da Rescisão

21.1. Rescisão. Após o término deste Contrato e/ou a sua participação na Rede:

a.         Você  deverá  imediatamente  cessar  o  uso  e  remover  todo(s)  e  qualquer (quaisquer) site(s), seja(m) ou não sua(s) propriedade(s) ou operado(s) por você, todos e quaisquer Links de Qualificação e todos os outros conteúdos ou materiais fornecidos em conexão com sua participação na Rede ou o uso de quaisquer outras Ofertas.
b.        Quaisquer e todas as licenças e direitos concedidos a você sob este Contrato cessará imediatamente.
c.         Rakuten Marketing pode rescindir ou, a seu exclusivo critério, direcionar ou
redirecionar para qualquer destino do Site quaisquer e todos os links de Qualificação que continuaram a ser usados por você sem que a Rakuten Marketing ou qualquer Anunciante da Rede incorra em qualquer responsabilidade ou obrigação para com você.
d.         Toda  e  qualquer  informação  confidencial  ou  de  propriedade  da  Rakuten Marketing (incluindo, conforme aplicável, quaisquer informações confidenciais ou de propriedade de Anunciantes da Redes como e na medida originalmente fornecida pela Rakuten Marketing) que está na sua posse ou controle deve ser imediatamente devolvida ou destruída, a critério exclusivo da Rakuten Marketing. Se for solicitado, você vai certificar por meio de texto assinado por você ou por um representante autorizado quanto ao retorno ou a destruição de todas as informações confidenciais ou de propriedade.

21.2. Tarifas. A Rakuten Marketing pode reter e compensar quaisquer taxas ou outros encargos devidos à Rakuten Marketing contra toda e qualquer compensação e/ou outras taxas que constam, então, como não pagas a você. Após a avaliação de quaisquer taxas ou outros encargos devidos à Rakuten Marketing, e sujeito à Rakuten Marketing a retenção de qualquer quantia, determina a seu exclusivo critério necessário para apoiar qualquer uma das suas indenizações e/ou outras obrigações e/ou responsabilidades nos termos deste Contrato, Rakuten Marketing pode restituir quaisquer quantias restantes para qualquer um dos Anunciantes de Redes com o qual você tinha entrado em uma Contratação. Essa retenção de tal compensação e/ou
 

outras taxas está, para além de quaisquer outros direitos e recursos que Rakuten Marketing ou qualquer Anunciante da Rede possa ter em contrato, em direito ou em equidade.

21.3.  Continuidade.  Todos  os  direitos  ou  recursos  decorrentes  de  violação  de quaisquer termos deste Contrato devem sobreviver à rescisão deste Contrato. Seções
1.4, 4.2, 5.3, 5.5, 6.2, 6.3, 6.4, 8, 9.2 10, 12 e Seções 16 a 22, respectivamente, e
nenhuma disposição que por seus termos são destinadas a sobreviver a qualquer expiração ou término deste Contrato, vai sobreviver a qualquer expiração ou término deste Contrato.

22. Diversos

22.1. Contratantes independentes. As partes são contratantes independentes e não parceiros, empreendedoras conjuntas. Exceto no que se refere à obrigação de Rakuten Marketing de pagar mais prontamente a você quaisquer pagamentos que a Rakuten Marketing recebe de um Anunciante da Rede como agente de pagamento para você, nada neste Contrato deve conferir a um ou outro partido qualquer autoridade para obrigar ou vincular a outra em qualquer aspecto ou causar qualquer a uma das partes uma relação de confiança para o outro.

22.2.   Força Maior. Rakuten Marketing não deve ser responsabilizada por você em razão de qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações em virtude de greves, faltas, tumultos, insurreições, incêndios, inundações, tempestades, explosões, casos fortuitos, guerra, ação governamental, greves, bloqueios ou outras disputas industriais, terremotos, interrupções de serviços de telecomunicações ou instalações de internet, ou qualquer outra causa que está além do controle razoável da Rakuten Marketing, seja esta semelhante ou não ao anteriormente mencionado.

22.3. Cessão. Você não pode atribuir ou delegar nenhum dos direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, e qualquer tentativa de cessão ou delegação será nula. Sem prejuízo da frase anterior, este Contrato vincula e vigora em benefício dos sucessores respectivos, herdeiros e cessionários de cada parte.

22.4.  Individualidade.  Se  qualquer  parte  deste  Contrato  for  considerada  por  um tribunal competente como inválida ou inexequível, as porções restantes aqui permanecerão em pleno vigor e efeito. Se qualquer disposição deste Contrato for judicialmente inexigível em qualquer jurisdição, tal disposição não poderá ser afetada em relação a qualquer outra jurisdição.
 

22.5. Convenção das Nações Unidas. Este Contrato não será regido pelas disposições da Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

22.6. Lei Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do
Estado de Nova York, EUA, sem levar em conta os seus conflitos de princípios legais.

22.7. Resolução Informal de Disputas. Em caso de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, as partes concordam, a pedido de qualquer das partes, em designar representantes para reunião de boa fé dentro de trinta (30) dias do pedido, a fim para resolver a disputa.

22.8. Arbitragem. Com exceção de ações que buscam reparação justa ou cautelar, qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, ou a qualquer disputa em relação a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a este Contrato, que não seja resolvida nos termos da Seção   22.7   (Resolução   Informal   de   Disputas)   será   submetida   e   resolvida   por arbitragem administrada pelo Instituto Internacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos ("CPR"), em conformidade com as Regras de RCP para Arbitragem Administrada por um painel de três (3) árbitros, dos quais cada parte designará um, com o terceiro árbitro a ser designado pelos dois árbitros nomeados pelas duas partes. Este processo de arbitragem deve ser realizado em Nova York, Nova York, no idioma Inglês. Os árbitros devem estabelecer procedimentos ao abrigo dos quais cada uma das partes terá o direito de realizar a descoberta e deve conceder para a parte vencedora  em   qualquer   disputa  os  custos  e   despesas  do   processo,   incluindo honorários advocatícios razoáveis. A arbitragem será regida pela Lei Federal de Arbitragem, 9 USC §§ 1 et. seq., e exceto conforme estabelecido abaixo, a sentença arbitral será final, obrigatória e incontestável e decisões judiciais posteriores podem ser   inscritas   em   qualquer   tribunal   de   jurisdição   competente.   Os   árbitros   de adjudicação tais danos que sejam permitidas a ser concedido nos termos do presente Contrato. Os árbitros devem apresentar a sua sentença no prazo de 30 dias após a
última audiência marcada pelos árbitros e, nesse momento, apresentar as razões para a sua concessão por escrito. Um recurso pode ser considerado no âmbito do Procedimento de apelação de Arbitragem CPR de qualquer sentença final de um painel arbitral em qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato, que será realizado em conformidade com tal procedimento. Salvo acordo em contrário das partes e do tribunal de apelação, o recurso deve ser realizado no local da arbitragem inicial. Não obstante o acima, qualquer das partes terá o direito de aplicar a qualquer tribunal de jurisdição competente de medida cautelar, sem direito a fiança, para coibir
 

qualquer conduta real ou ameaçada em violação do presente Contrato ou de fazer cumprir especificamente qualquer das obrigações da parte no âmbito do presente Contrato.

22.9. Totalidade do Contrato; Terceiros Beneficiários. Este Contrato é o acordo entre as partes relativas a este assunto, e substitui todos os acordos escritos ou orais anteriores (incluindo as versões anteriores deste Contrato e quaisquer acordos de confidencialidade em conflito), representações, garantias ou compromissos entre as partes com relação a este assunto. Você não se baseou em qualquer representação, garantia, contrato de garantia ou outra garantia (exceto as previstas neste Contrato) feita por ou em nome de Rakuten Marketing antes de celebrado este Contrato, e você renuncia a todos os direitos e recursos que, a não ser por esta cláusula, de outra forma poderiam estar disponíveis para você em relação a qualquer representação, garantia, contrato de garantia ou outra garantia. Não existem terceiros beneficiários deste Contrato. Os títulos das seções ou outras subdivisões deste Contrato não afetarão em nada o sentido ou interpretação do presente Contrato.

22.10. Notificações. A Rakuten Marketing pode fornecer avisos a você por editais ou links para avisos em sua área de Conta do editor da Rede. Avisos para você também podem ser feitos via e-mail, correio normal, correio expresso ou fac-símile em seus endereços de contato de registro para a Rede. Se você fornecer um aviso para Rakuten Marketing,  tal  notificação  deverá  ser  enviada,  com  porte  pago  pelos  US,  carta registrada ou certificada ou por correio urgente internacional ou nacional, para: Rakuten Marketing LLC, 215 Park Avenue South, 9th Floor, New York, New York 10003
, Attn: Presidente, president@mail.rakuten.com, com cópia para Rakuten Marketing, LLC, 215 Park Avenue South, 9th Floor, New York, NY 10003, Attn: Conselho Geral, generalcounsel@mail.rakuten.com.  Os  anúncios  enviados  por  e-mail  ou  fac-símile, com ou sem confirmação eletrônica, não serão considerados válidos, a menos que efetivo  recebimento  seja  confirmado  por  escrito  por  um  membro  do  pessoal autorizado de um Provedor de Serviço da Rakuten Marketing.

22.11. Idioma. Este Contrato pode ser traduzido em diferentes versões linguísticas e, exceto  conforme  previsto  pela  lei  aplicável,  as  versões  em  língua  Inglesa  deste Contrato e Políticas da Rede são as versões de controle dos mesmos e prevalecerão.

22.12. Renúncia de Ação de Classe.  Quaisquer procedimentos para resolver ou litigar disputas em qualquer fórum serão realizados exclusivamente numa base individual. Nem você nem Rakuten Marketing procurarão ter qualquer disputa ouvida como uma ação coletiva, o advogado de ação geral privado, ou em qualquer outro processo em que qualquer uma das partes aja ou se proponha a atuar na qualidade de representante. Nenhuma arbitragem ou outro procedimento será combinado sem o
 

prévio consentimento por escrito de todas as partes para todas as arbitragens ou processos afetados.

[FIM DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE EDITOR]
 

APÊNDICE 1

COMPLEMENTO DA REGIÃO ASIÁTICA AO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE EDITOR




Se você é um Editor da Região Asiática, então você concorda que as seguintes disposições completam ou alteram os termos do Contrato de Associação de Editor acima. Os termos em maiúsculas utilizados neste suplemento mas não aqui definidos terão os significados atribuídos no Contrato de Associação de Editor:

1.  Cláusula  17.1  (Limitação)  do  Contrato  de  Associação  de  Editor  é  neste  ato substituído em sua totalidade como segue:

17.1 LIMITAÇÃO. EXCETO SE ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 17.2 ABAIXO (PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS PELA LEI), VOCÊ CONCORDA QUE A  RESPONSABILIDADE  TOTAL DA RAKUTEN  MARKETING E PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING, E DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS E REPRESENTANTES, PARA VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO OU RECLAMAÇÃO EM CONTRATO, DANO, (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU DECORRENTE DE OU EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO SERÃO LIMITADOS, NO TOTAL, AO MENOR DE   (A)   A   MÉDIA   DAS   TAXAS   DE   COMISSÕES   PAGAVÉIS   A   VOCÊ   POR ANUNCIANTES DA REDE DURANTE OS TRÊS (3) MESES ANTES DE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, E (B) SGD 1.300 DÓLARES (UM MIL, TREZENTOS DÓLARES DE CINGAPURA). VOCÊ RECONHECE E ATESTA QUE ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE  É  JUSTA  E  RAZOÁVEL,  EM  VISTA  DO  FATO  DE  QUE  A RAKUTEN MARKETING ESTÁ OFERECENDO ESTE SERVIÇO SEM NENHUM CUSTO PARA VOCÊ.

2. A seguinte Seção 17.2 (Perdas que Não Podem ser Excluídas por Lei) é neste ato adicionada imediatamente após a Cláusula 17.1

SEÇÃO 17.2 PERDAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS PELA LEI. NADA NA SEÇÃO
17.1 ACIMA DEVE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA RAKUTEN OU QUALQUER PARTE RELACIONADA DA RAKUTEN PARA (I) MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA RAKUTEN MARKETING OU QUALQUER PARTE RELACIONADA DA RAKUTEN E OUTRAS PERDAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; OU (B) QUALQUER DOLO OU ATO CRIMINAL, FRAUDULENTO OU DELIBERADO OU OMISSÃO DA RAKUTEN OU DE QUALQUER PARTE RELACIONADA DA RAKUTEN.
 

As disposições remanescentes da Seção 17 são renumeradas em conformidade com inserção dessa nova seção 17.2 (Perdas que não podem ser excluídas por lei).

3. Seção 17.3 (Antiga Seção 17.2) (Sem danos Consequentes) é substituída em sua totalidade como segue:

17.3 SEM DANOS CONSEQUENTES. NEM A RAKUTEN MARKETING NEM AS PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ (SEJA EM CONTRATO OU COM BASE EM GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU NÃO) PELO SEGUINTE:

A. POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTE, CONSEQUENTE, PUNITIVO, EXEMPLAR OU ESPECIAL, INCLUSIVE PERDA DE RECEITAS OU LUCROS; E

B. POR PERDA DE LUCROS (SEJA DIRETA OU INDIRETA), PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE ECONOMIAS ANTECIPADAS E PERDA DE DADOS.

A LIMITAÇÃO NESTA SEÇÃO 17.3 SERÁ APLICÁVEL AINDA QUE A RAKUTEN MARKETNG OU A EMPRESA RELACIONADA DA RAKUTEN ESTIVESSE CIENTE DE QUE TAIS DANOS PODERIAM RESULTAR.

4. Seção 22.6 (Lei Aplicável) é substituída em sua totalidade como se segue:

22.6 Lei Aplicável. Este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações extracontratuais decorrentes de ou em conexão com ela serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Cingapura.

5. Seção 22.7 (Resolução de Disputas) é substituída em sua totalidade como segue:

22.7 Resolução de Disputas. Em caso de qualquer litígio decorrente de ou em conexão com este Contrato ("Disputa"), a Parte que iniciar a Disputa (a "Parte Litigante") deverá notificar a outra Parte, por escrito de tal disputa ("Notificação de Controvérsias"). As partes vão primeiro tentar resolver o litígio de forma amigável, referindo a controvérsia as representantes das respectivas partes litigantes.

6. Seção 22.8 (Arbitragem) é substituída em sua totalidade como segue:

22.8 Arbitragem. As disputas não resolvidas em conformidade com a Seção 22.7 devem ser tratadas e finalmente resolvidas de acordo com as disposições do Regulamento   de   Arbitragem   da   Singapore   International   Arbitration   Center ("SIAC"), Cingapura e esta seção 22.8. A arbitragem será realizada em Inglês e o local da arbitragem será SIAC, Cingapura. Haverá três árbitros nomeados da seguinte  forma.  Cada  uma  das  partes  nomeará  um  árbitro  e  os  dois  árbitros
 

designados nomearão o terceiro árbitro. Se as partes litigantes não nomearem
árbitros no prazo de 30 dias após o assunto ter sido submetido à arbitragem, os
árbitros serão nomeados de acordo com as Regras do SIAC. As partes litigantes concordam que quaisquer instruções dos árbitros e do resultado do processo de arbitragem serão finais e vinculativos para as partes. Cada parte litigante deve arcar com o custo de preparar e apresentar seu caso. O custo da arbitragem, e, especificamente, os honorários e as despesas dos árbitros, serão equitativamente repartidas pelas partes, a menos que o prêmio disponha em contrário. As partes comprometem-se a continuar a desempenhar suas respectivas obrigações nos termos deste Contrato, independentemente de qualquer procedimento arbitral ser realizado em conformidade com a presente seção 22.8. Não obstante o supracitado, nada neste Contrato obsta a que qualquer das partes adote todas as medidas necessárias para prevenir danos imediatos, irreparáveis aos seus interesses, incluindo a busca de medida cautelar ou outro alívio preliminar em qualquer jurisdição.

7. Seção 22.10 (Notificações) é substituída em sua totalidade como segue:

22.10 Notificações. A Rakuten Marketing pode fornecer avisos a você por editais ou links para avisos em sua área de Conta do editor da Rede. Avisos para você também podem ser feitos via e-mail, correio normal, correio expresso ou fac- símile em seus endereços de contato de registro para a Rede. Se você fornecer um aviso para Rakuten Marketing, tal notificação deverá ser enviada, com porte pago pelo correio registrado ou certificado ou por correio urgente internacional ou nacional, para: Rakuten Marketing Australia Pty, Ltd., Nível 4, 61 York Street, Sydney NSW 2000, Austrália, Attn: Managing Director, com cópia para Rakuten Marketing LLC, 215 Park Avenue South, 9th Floor, New York, NY 10003, Attn: Conselho Geral, generalcounsel@mail.rakuten.com. Os anúncios enviados por e- mail ou fac-símile, com ou sem confirmação eletrônica, não serão considerados válidos a menos que efetivo recebimento seja confirmado por escrito por um membro do pessoal autorizado de um Provedor de Serviço de Rakuten Marketing.
 

APÊNDICE 2

COMPLEMENTO DA REGIÃO DA AUSTRÁLIA AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO DE EDITOR

Se você é um Editor da Região da Austrália, então você concorda que as seguintes disposições completam ou alteram os termos do Contrato de Associação de Editor acima. Os termos em maiúsculas utilizados neste suplemento mas não aqui definidos terão os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Associação de Editor:

1.  Cláusula  17.1  (Limitação)  do  Contrato  de  Associação  de  Editor  é  neste  ato substituído em sua totalidade como segue:

17.1  LIMITAÇÃO.  EXCETO  SE  ESTABELECIDO  NA  CLÁUSULA  17.2  ABAIXO (PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS PELA LEI) VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA RAKUTEN MARKETING E PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING E DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS E REPRESENTANTES, VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO OU RECLAMAÇÃO EM CONTRATO, DANOS, (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU DECORRENTE DE OU EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO SERÃO LIMITADOS, NO TOTAL, AO MENOR DE (A) A MÉDIA DA TAXAS DE COMISSÕES PAGÁVEIS A VOCÊ POR ANUNCIANTES DA REDE DURANTE OS TRÊS (3) MESES ANTES DE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, E (B) AUD 1.250 DÓLARES (UM MIL, TREZENTOS DÓLARES AUSTRALIANOS). VOCÊ RECONHECE QUE ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É JUSTA E RAZOÁVEL, EM VISTA DO FATO DE QUE A RAKUTEN MARKETING ESTÁ OFERECENDO ESTE SERVIÇO SEM NENHUM CUSTO PARA VOCÊ.

1. A Seção 22.6 do Contrato de Associação de Editor é neste ato substituída em sua totalidade como segue:

22.6 Lei Aplicável. Este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações extracontratuais decorrentes de ou em conexão com ele serão regidos e interpretados de acordo com as leis de New South Wales, Austrália.

2. Seção 22.7 (Resolução de Disputas) e Seção 22.8 (Arbitragem) são substituídos em sua totalidade, como segue:

22.7. Resolução de Conflitos e Arbitragem. Em caso de controvérsia, as partes concordam em entrar em negociações informais com o objetivo de resolver o litígio ("Negociação"). Se as partes forem incapazes de resolver a disputa através da negociação, as partes concordam irrevogavelmente que a controvérsia será submetida e resolvida por arbitragem administrada pela Autralian Commercial
 

Disputes Centre ("ACDC") nos termos do Regimento da ACDC para Arbitragem em vigor na época em que o litígio for submetido à apreciação do ACDC e cujos termos são aqui considerados como incorporados neste contrato por referência (as "Regras"). "Disputa" significa qualquer disputa, controvérsia, reclamação ou diferença de qualquer natureza decorrentes de, relativo a, ou que tenha alguma ligação com este Contrato, incluindo uma disputa sobre a existência, a formação, validade, interpretação, execução ou extinção deste Contrato ou as consequências de sua nulidade e também incluindo os litígios relativos a quaisquer direitos ou obrigações extracontratuais decorrentes de, relativo a, ou que tenham alguma ligação com este contrato.

As  seções  remanescentes  do  Contrato  serão  renumeradas,  a  fim  de  estarem  em conformidade com a alteração anterior.

3. A Seção 22.10 do Contrato de Associação de Editor é neste ato substituída em sua totalidade como segue:

22.10 Notificações. RM Austrália pode fornecer avisos aos você por editais ou links para avisos em sua área de Conta do editor da Rede. Avisos para você também podem ser feitos via e-mail, correio normal, correio expresso ou fac-símile em seus endereços de contato de registro para a Rede. Se você fornecer um aviso para Rakuten Marketing, tal notificação deverá ser enviada, com porte pago pelo US  carta  registrada  ou  certificada  ou  por  correio  urgente  internacional  ou nacional, para: Rakuten Marketing Australia Pty, Ltd., Nível 4, 61 York Street, Sydney NSW 2000 , Austrália, Attn: Managing Director, com cópia para Rakuten Marketing LLC, 215 Park Avenue South, 9th Floor, New York, NY 10003, Attn: Conselho Geral, generalcounsel@mail.rakuten.com. Os anúncios enviados por e- mail ou telecópia, com ou sem confirmação eletrônica, não serão considerados válidos a menos que efetivo recebimento seja confirmado por escrito por um membro do pessoal autorizado da Rakuten Marketing.
 

APÊNDICE 3

COMPLEMENTO DA REGIÃO BRASILEIRA AO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE EDITOR

Se você é um Editor da região Brasileira, então você concorda que as seguintes disposições completam ou alteram os termos do Contrato de Associação de Editor acima. Os termos em maiúsculas utilizados neste suplemento mas não aqui definidos terão os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Associação de Editor:

1. O Contrato de Associação de Editor é regido pela legislação civil, portanto, não há nenhuma relação de emprego entre as partes. Esta condição será irrevogável e deverá ser confirmada por qualquer órgão jurisdicional.

2. Você concorda em cumprir com proteção de dados e privacidade como direito estabelecido na Cláusula 7.5 do Contrato de Associação de Editor.

3. Sem prejuízo de qualquer das disposições do Contrato de Associação de Editor, você concorda que você irá indenizar, defender e manter cada Prestador de Serviço da Rakuten Marketing e partes Relacionadas da Rakuten Marketing a salvo de e contra qualquer:

a. Reclamação trabalhista, fiscal ou de crédito de segurança social decorrente do não cumprimento das leis trabalhistas, falta de pagamento de encargos, taxas ou impostos de sua propriedade em matéria de obrigações trabalhistas, fiscais e/ou de segurança social, e

b. Os processos trabalhistas ou ações de qualquer espécie promovidos por seus funcionários, agentes, terceiros ou por qualquer pessoa ou entidade jurídica envolvida na relação aqui estabelecida, incluindo as custas judiciais e honorários advocatícios.
4. A última frase da Seção 12.4 (Divulgações Legalmente Exigidas) do Contrato de
Associação de Editor passa a ter a seguinte redação:

"A Rakuten Marketing terá o direito de procurar e obter uma medida cautelar impedindo qualquer violação das suas obrigações nos termos desta Seção."

5. Cláusula 17.1 (Limitação) é substituída em sua totalidade como segue:

17.1  LIMITAÇÃO.  EXCETO  SE  ESTABELECIDO  NA  CLÁUSULA  17.2  ABAIXO (PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS PELA LEI) VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA RAKUTEN MARKETING E PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING E DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS E REPRESENTANTES, VOCÊ POR QUALQUER   AÇÃO   OU   RECLAMAÇÃO   EM   CONTRATO,   DANOS   (INCLUINDO
 

NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU DECORRENTE DE OU EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO SERÃO LIMITADOS, NO TOTAL, AO MENOR DE (A) A MÉDIA DAS TAXAS DE COMISSÕES PAGÁVEIS A VOCÊ POR ANUNCIANTES DA REDE DURANTE OS TRÊS (3) MESES ANTES DE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, E (B) R$ 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). VOCÊ RECONHECE QUE ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É JUSTA E RAZOÁVEL, EM VISTA DO FATO DE QUE A RAKUTEN MARKETING ESTÁ OFERECENDO ESTE SERVIÇO SEM NENHUM CUSTO PARA VOCÊ.

6. A Seção 22.6 do Contrato de Associação de Editor é neste ato substituída em sua totalidade como segue:

22.6 Lei Aplicável. Este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações extracontratuais decorrentes de ou em conexão com ele serão regidos e interpretados de acordo com as leis de São Paulo, Brasil.

7. Seção 22.7 (Resolução de Disputas) e Seção 22.8 (Arbitragem) são substituídas em sua totalidade, como segue:

22.7 Resolução de Disputas Informal. Em caso de qualquer litígio decorrente de ou em conexão com este Contrato ("Disputa"), o Partido que iniciar a Disputa (a "parte litigante") deverá notificar a outra Parte, por escrito, de tal disputa ("Notificação de Controvérsias"). As partes vão primeiro tentar resolver o litígio de forma amigável, referindo a controvérsia a representantes legais das respectivas partes litigantes.

22.8 Arbitragem. Com exceção de ações que buscam reparação justa ou cautelar, qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, ou a qualquer disputa em relação a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a este Contrato, que não seja resolvida nos termos da Cláusula 22.7 será submetida e resolvida por arbitragem, de acordo com as orientações do Centro de Arbitragem da Câmara Brasil-Canadá de Comércio, por um painel de três (3) árbitros, dos quais cada parte designará um, com o terceiro árbitro a ser designado pelos dois árbitros nomeados pelas partes. Este processo de arbitragem será realizado em São Paulo, São Paulo no idioma Português. A arbitragem será regida pela Lei Brasileira de Arbitragem (Lei nº. 9.307/1996) e, exceto conforme descrito abaixo, a sentença arbitral será final, obrigatória e incontestável e decisões judiciais posteriores podem ser inscritas em qualquer tribunal de jurisdição competente. Os árbitros devem conceder somente tais danos que sejam permitidos a serem concedidos nos termos do presente
 

Contrato. Não obstante o acima, qualquer das partes terá o direito de aplicar a qualquer tribunal de jurisdição competente para uma medida cautelar para coibir qualquer conduta real ou ameaçada em violação do presente Contrato ou de fazer cumprir especificamente qualquer das obrigações do partido no âmbito do presente Contrato.

8. A Seção 22.10 é substituída em sua totalidade como segue:

22.10 Notificações. A RM Brasil pode fornecer avisos para você por editais ou links para avisos em sua área de Conta do editor da Rede. Avisos para você também podem ser feitos via e-mail, correio normal, correio expresso ou fac-símile em seus endereços de contato de registro para a Rede. Se você fornecer um aviso ao RM Brasil, tal notificação deverá ser enviada, com porte pago pelo US carta registrada ou certificada ou por correio urgente internacional ou nacional, para: Rakuten  Marketing Brasil  Ltda,  Av..  Francisco Matarazzo, 1752  - cj.  1207, São Paulo, Brasil, Attn: Managing Director, com cópia para Rakuten Marketing LLC, 215
Park Avenue South, 9th Floor, New York, NY 10003, Attn: Conselho Geral, generalcounsel@mail.rakuten.com. Os anúncios enviados por e-mail ou telecópia, com ou sem confirmação eletrônica, não serão considerados válidos a menos que efetivo recebimento seja confirmado por escrito por um membro do pessoal autorizado da RM Brasil.
 

ANEXO 4

COMPLEMENTO DA REGIÃO EUROPEIA DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE EDITOR

Se você é um Editor da Região Europeia, então você concorda que as seguintes disposições completam ou alteram os termos do Contrato de Associação de Editor acima:

1. Proteção de Dados e Privacidade - Você concorda em cumprir com proteção de dados e privacidade como direito estabelecido na Cláusula 7.3 do Contrato de Associação de Editor.

2. Seção 16.2 (ISENÇÃO) é substituída em sua totalidade como segue:

16.2 ISENÇÃO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, CADA PRESTADOR DE SERVIÇO DA RAKUTEN MARKETING E CADA UMA DAS PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, REJEITA TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA PARA EXATIDÃO, INTEGRIDADE, ATUALIZAÇÃO, SEGURANÇA, NÃO-VIOLAÇÃO, TÍTULO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM DA REDE OU QUAISQUER OFERTAS OU QUE O USO DO MESMO NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU SEM ERROS, OU QUE QUALQUER LINK DE QUALIFICAÇÃO OU ANUNCIANTE DE REDE ESTARÁ DISPONÍVEL OU PODEM SER OU ESTARÃO DISPOSTOS A ENTRAR EM QUALQUER CONTRATAÇÃO COM VOCÊ.

3. A Cláusula 17.1 (LIMITAÇÃO) é substituída em sua totalidade como segue:

17.1   LIMITAÇÃO.   VOCÊ   CONCORDA   QUE   A   RESPONSABILIDADE   TOTAL   DA RAKUTEN MARKETING E PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING E DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS E REPRESENTANTES, PARA VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO OU RECLAMAÇÃO EM CONTRATO, SERÃO LIMITADOS, NO TOTAL, AO MENOR DE (A) A MÉDIA DAS TAXAS DE COMISSÕES PAGÁVEIS A VOCÊ POR ANUNCIANTES DA REDE DURANTE OS TRÊS (3) MESES ANTES DE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, E (B) GPB 750 (SETECENTOS E CINQUENTA LIBRAS ESTERLINAS). VOCÊ RECONHECE QUE ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É JUSTA E RAZOÁVEL, EM VISTA DO FATO DE QUE A RAKUTEN MARKETING ESTÁ OFERECENDO ESTE SERVIÇO SEM NENHUM CUSTO PARA VOCÊ.

4. Seção 17.2 (SEM DANOS CONSEQUENTES) é substituída em sua totalidade como segue:
 

17.2. SEM DANOS CONSEQUENTES. NEM A RAKUTEN MARKETING NEM AS PARTES RELACIONADAS DA RAKUTEN MARKETING SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ (SEJA EM CONTRATO OU COM BASE EM GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, DANO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU NÃO), POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTO, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTES, CONSEQUENTES, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU ESPECIAIS.

5. A Seção 22.6 (Lei Aplicável) é neste ato substituída em sua totalidade como segue:

22.6 Lei Aplicável. Este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações extracontratuais decorrentes de ou em conexão com ele serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales.

6. Seção 22.7 (Resolução de Disputas) e Seção 22.8 (Arbitragem) são substituídos em sua totalidade, como segue:

22.7. Resolução de Conflitos e Arbitragem. Em caso de controvérsia, as partes concordam em entrar em negociações informais com o objetivo de resolver o litígio ("Negociação"). Se as partes forem incapazes de resolver a disputa através da negociação, as partes concordam irrevogavelmente que a controvérsia será submetida e resolvida por arbitragem nos termos do Regulamento de Arbitragem do Tribunal de Londres de Arbitragem Internacional ("Regras"), que são considerados como incorporadas por referência a esta Cláusula 22.7 (com a ressalva   de   que   qualquer   exigência   nas   Regras   para   se   ter   em   conta  a nacionalidade de uma pessoa considerada para o cargo de um árbitro deve ser afastada e uma pessoa possa ser nomeada ou designada como árbitro (inclusive como presidente) independentemente da sua nacionalidade). Haverá três árbitros, dois dos quais serão nomeados pelos respectivos partidos, de acordo com as Regras, e o terceiro, que será o presidente do tribunal, será indicado pelos dois
árbitros nomeados pelas partes no prazo de 14 dias após o último de seus compromissos. O assento, ou lugar legal da arbitragem será Londres, Inglaterra. O idioma  a  ser  utilizado  no  procedimento  arbitral  será  o  Inglês.  Sentença  de qualquer decisão pode ser inscrita em qualquer tribunal com jurisdição sobre eles. Para os fins desta Seção 22.7, "Disputa" significa qualquer disputa, controvérsia, reclamação ou diferença de qualquer natureza decorrentes de, relativo a, ou que tenha alguma ligação com este Contrato, incluindo uma disputa sobre a existência, formação, validade, interpretação , desempenho ou rescisão do presente contrato ou as consequências de sua nulidade e também incluindo os litígios relativos a quaisquer direitos não contratuais ou obrigações decorrentes de, relativas a, ou que tenham alguma ligação com este contrato.
 

As Seções remanescentes do Contrato passam a ser renumeradas, a fim estar em conformidade com a alteração anterior.

7. Seção 22.9 (Totalidade do Contrato; Terceiros Beneficiários) é substituída em sua totalidade como segue:

22.9 Totalidade  do Contrato; Terceiros  Beneficiários. Este Contrato é o acordo entre as partes relativas a este assunto, e substitui todos os acordos escritos ou orais  anteriores  (incluindo  as  versões  anteriores  deste  Contrato  e  quaisquer acordos de confidencialidade em conflito), representações, garantias ou compromissos entre as partes com relação a este assunto. Você não se baseou em qualquer representação, garantia, contrato de garantia ou outra garantia (exceto as previstas neste Contrato) feito por ou em nome de Rakuten Marketing antes de celebrado este Contrato, e, a não ser em relação à falsidade ideológica, você renuncia todos os direitos e recursos que, não por este artigo, de outra forma poderiam estar disponíveis para você em relação a qualquer representação, garantia, contrato de garantia ou de outra garantia, na medida do permitido pela lei aplicável. Uma pessoa que não é parte no presente Contrato não terá direito ao abrigo dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999, para cumprir qualquer de seus  termos.  Cada  uma  das  partes  confirma  à  outra  que  a  conclusão  dos respectivos direitos sob este Contrato não estão sujeitas ao consentimento de qualquer pessoa que não seja parte no presente Contrato. Os títulos das seções ou outras   subdivisões   deste   Contrato   não   afetarão   em   nada   o   sentido   ou interpretação do presente Contrato.

8. Seção 22.10 (Notificações) é substituída em sua totalidade como segue:

22.10 Notificações. Rakuten Marketing pode fornecer avisos a você por editais ou links  para  avisos  em  sua  área de  Conta  do  editor  da  Rede.  Avisos para  você também podem ser feitos via e-mail, correio normal, correio expresso ou fac- símile em seus endereços de contato de registro para a Rede. Se você fornecer um aviso  à  RM  Europa,  tal  notificação  deverá  ser  enviada,  com  porte  pago  pelo correio registrado ou certificado ou por correio urgente internacional ou nacional, para: Rakuten Marketing Europe Limited, 16 High Holborn, 4th Floor, Londres, WC1V 6BX, Attn: Diretor Geral, com cópia para Rakuten Marketing LLC, 215 Park Avenue South, 9th Floor, New York, NY 10003, Attn: Conselho Geral, generalcounsel@mail.rakuten.com. Os anúncios enviados por e-mail ou fac-símile, com ou sem confirmação eletrônica, não serão considerados válidos a menos que efetivo recebimento seja confirmado por escrito por um membro do pessoal autorizado de um Prestador de Serviço da Rakuten Marketing.
 

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